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⇐ Diretrizes e estratégias

Abastecimento de água

 

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Diretriz 1

Garantir às populações rurais a realização do direito humano à água segura para consumo

Estratégias:

1.1 – Promover a universalização do acesso à água para consumo humano.

1.2 –  Promover o acesso, físico e financeiro, democrático e equânime ao abastecimento de água para consumo humano.

1.3 – Observar aspectos de sustentabilidade ambiental, social e econômica, na realização do direito humano à água.


Diretriz 2

Proteger, preservar e recuperar as coleções hídricas.

Estratégias:

2.1 – Promover ações de recuperação e preservação da oferta de água de mananciais superficiais e subterrâneos, por meio de práticas de conservação da água e do solo que contribuam para o aumento da infiltração e a redução do escoamento superficial, da erosão e do assoreamento.

2.2 – Implantar ações de recuperação e preservação da qualidade de água de mananciais superficiais e subterrâneos, que contribuam para o controle das poluições difusa e localizada.

2.3 – Implementar programas de incentivo à produção de água por meio de práticas agroecológicas, com apoio técnico e financeiro aos povos do campo, da floresta e das águas.


Diretriz 3

Fomentar regulação e fiscalização que assegurem, nos termos da regulamentação vigente, o acesso democrático e equânime aos recursos hídricos, bem como a preservação dos usos múltiplos

Estratégias:

3.1 – Promover o uso racional da água, bem como o combate a perdas e desperdícios.

3.2 – Incentivar o reuso da água.

3.3 -Assegurar o uso prioritário, de forma não conflitante, para consumo humano e dessedentação de animais.

3.4 -Assegurar aos pequenos produtores rurais o acesso prioritário aos recursos hídricos.


Diretriz 4

Fomentar o aproveitamento de água de chuva, com uso de tecnologias apropriadas e práticas operacionais que garantam a segurança da água para consumo humano.

Estratégias:

4.1 – Assegurar que os domicílios que irão utilizar os sistemas de aproveitamento de água de chuva possuam estrutura de captação (telhados) adequada,  possibilitando a manutenção da qualidade da água.

4.2 – Garantir que os sistemas de aproveitamento de água de chuva contenham barreiras sanitárias múltiplas, tais como dispositivos de descarte dos primeiros volumes captados, retenção de sólidos grosseiros com telas, bombas e tratamento da água para consumo humano, incluindo a filtração e a desinfecção.

4.3 – Assegurar a atuação dos agentes públicos municipais e comunitários e agentes sociais em processos educativos quanto ao manejo, tratamento e armazenamento seguro das águas nas escalas domiciliares e comunitárias.


Diretriz 5

Efetivar o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano em sistemas e soluções alternativas coletivas e individuais de abastecimento de água no meio rural

Estratégias:

5.1 – Viabilizar o cumprimento dos planos de amostragem de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, nos termos da regulamentação vigente

5.2 – Garantir à população rural o direito à informação sobre a qualidade da água para consumo humano nos termos da regulamentação vigente.

5.3 – Fomentar a implementação de Planos de Segurança da Água em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água.


Diretriz 6

Cadastrar e avaliar os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água existentes.

Estratégias:

6.1 – Realizar um inventário dos sistemas de captação, tratamento, reservação e distribuição de água, avaliando sua eficiência e condições de operação e de manutenção;

6.2 – Avaliar a necessidade de promover melhorias nos sistemas existentes, ampliação ou a implantação de novos sistemas.

14 Comentários
  • Alisson
    Publicado em 22:07h, 10 outubro Responder

    incluir informação em relação a APP – Área de Preservação Permanente dos mananciais.Reference

  • Alisson
    Publicado em 22:11h, 10 outubro Responder

    Viabilizar o cumprimento dos planos de amostragem de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, nos termos da regulamentação vigente, considerando a capacidade de pagamento dos usuáriosReference

  • Alisson
    Publicado em 22:14h, 10 outubro Responder

    Sugiro incluir nesse item alguma informação direcionadas a questão da simplificação do licenciamento ambiental para Sistema de Abastecimento de ÁguaReference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 22:55h, 10 outubro Responder

    Acesso à água em quantidade e qualidade adequada.Reference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 22:59h, 10 outubro Responder

    Inclusive para os usos múltiplos e não apenas o doméstico.Reference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 23:02h, 10 outubro Responder

    Bombas adequadas, que para além da função intrínseca, ofereça praticidade na operação, senão, não serão utilizadas.Reference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 23:03h, 10 outubro Responder

    Muito importante, e se possível assegurar a continuidade da ação.Reference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 23:05h, 10 outubro Responder

    De forma bastante clara.Reference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 23:12h, 10 outubro Responder

    Como incorporar a questão de fossas (não sépticas onde a construção é orientada por norma técnica) já construídas muito próximas de sistemas como as cisternas onde não existiu espaço suficiente para garantir a distância mínima entre a fossa e a cisterna?Reference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 23:13h, 10 outubro Responder

    E oferecer condições para a prática do reuso.Reference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 23:18h, 10 outubro Responder

    Como estratégia, a regulação e fiscalização efetiva de todos os usos de água das coleções hídricas a fim de garantir o acesso a todos.Reference

  • Rosilei Santana
    Publicado em 23:20h, 10 outubro Responder

    Propostas muito interessantes. Deve sim considerar as particularidades para alcançar os objetivos do Programa.

  • Bernardo Vaz
    Publicado em 23:25h, 14 outubro Responder

    Ao invés de “práticas agroecológicas” é mais adequado falar em “sistemas agroecológicos.Reference

  • Bernardo Vaz
    Publicado em 23:27h, 14 outubro Responder

    E além de “produção de água”, seria importante falar também de conservação.Reference

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