05 abr Saiba como o Estado se organiza para promover ações de saneamento nas terras indígenas

por Beatriz Monteiro

Até o ano de 2010, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi responsável pelas ações e programas de saneamento e saúde em terras indígenas. Com a publicação do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, e da Portaria GM/ MS nº 3.965, de 15 de dezembro de 2010, todas as ações de saúde e de saneamento em área indígena passaram a ser responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é a área do Ministério da Saúde responsável por coordenar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Criada em outubro de 2010, a Sesai surgiu a partir da necessidade de reformulação da gestão da saúde indígena no país, demanda reivindicada pelos próprios indígenas durante as Conferências Nacionais de Saúde Indígena.

Entre as atribuições da Sesai destacam-se:

• Desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e educação em saúde, em consonância com as políticas e os programas do SUS e observando as práticas de saúde tradicionais indígenas;
• Planejar e coordenar as ações de saneamento e edificações de saúde indígena;
• Articular municípios e organizações não-governamentais ações de atenção à saúde indígena, respeitando as especificidades culturais e o perfil epidemiológico de cada povo;
• Promover o fortalecimento do Controle Social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.  

Para executar essas ações, a estrutura administrativa da Sesai conta com:

• Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI), Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI),  Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde (DSESI).
• 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs);
• Pólos Base, Casas de Saúde Indígena (Casais) e postos de saúde.

Distritos Sanitários Especiais Indígenas

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Trata-se de um modelo de organização de serviços – orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado – que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolvendo atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com o Controle Social.

No Brasil há 34 DSEIs divididos estrategicamente por critérios territoriais e não, necessariamente, por estados, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas.

Fonte: http://portalms.saude.gov.br/saude-indigena/saneamento-e-edificacoes/dseis

Além dos DSEIs, a estrutura de atendimento conta com unidades básicas pos tostos de saúde, com os Pólos base e as Casas de Saúde Indígena (Casais). Os Pólos base proporcionam suporte às Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), que atuam nos centros de saúde, localizados dentro da aldeia. A equipe ainda conta com Agente Indígena de Saúde (AIS) e o Agente Indígena de Saneamento (AISAN). Os agentes indígenas são atores fundamentais na tradução das ações dos profissionais da saúde para a lógica cultural da etnia que pertencem, ou seja, possibilitam uma ponte entre os dois modelos de saúde: o biomédico e o tradicional.

Para promover mecanismos de participação e controle social, foram criados conselhos locais de saúde indígena, segundo a organização de gestão e atendimento de cada pólo base. Os conselhos são espaços de diálogo e participação, os quais a população indígena discute as demandas e questões de cada aldeia, fiscalizando os serviços e estruturas implantadas. Em última instância, há 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), seguindo a mesma concepção dos DSEI’s. As reivindicações dos conselhos locais são levadas, através dos presidentes destes, até o conselho distrital, responsável pelo planejamento e aprovação dos Planos Distritais de Saúde Indígena (PDSI).

Ademais, com a Constituição de 1988 e conforme diretriz do Plano Nacional de Atenção à Saúde Indígena (PNASI), os serviços de saúde, na função de promover a atenção à saúde diferenciada, devem considerar a heterogeneidade entre as etnias; a quantidade e os diferentes tipos de povos indígenas, as localizações das comunidades, os modos de organização social e sua história.

Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde (DSESI)

O Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde Indígena (DSESI) tem por competência planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes a saneamento e edificações nas áreas indígenas, bem como de educação em saúde indígena, relativas à área de saneamento. Também é responsável por estabelecer diretrizes para a operacionalização das ações de saneamento e edificações, bem como apoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de saneamento e edificações.

Áreas de atuação

Saneamento

• Implantação e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em comunidades indígenas;
• Implantação e manutenção das Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD);
• Monitoramento da qualidade da água para consumo humano;
• Monitoramento e manejo e destinação dos resíduos sólidos em comunidades indígenas;

Edificações

• Implantação e manutenção das soluções de saneamento;
• Monitoramento da execução das obras;

Para conhecer outras organizações, programas, projetos e blogs de apoio aos povos indígenas no Brasil, acesse a página Povos Indígenas do Brasil, desenvolvida pelo Instituto Socioambiental (ISA).