Recomendações do Grupo da Terra ao Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB

No sentido de vocalizar os movimentos sociais do campo e da floresta, o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Grupo da Terra, por meio da Portaria nº 2.460, 12 de dezembro de 2005 e atualizado pela Portaria nº. 3.257, de 22 de dezembro de 2009. Este Grupo reúne técnicos das diversas Secretarias e Órgãos afins do MS, instituições do governo federal, pesquisadores e representantes dos movimentos sociais do campo e da floresta.

Teve como principal objetivo a elaboração da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) e o seu respectivo Plano Operativo (PO), que foram publicados conforme a Portaria nº 2.866, de 2 de dezembro de 2011 e a Resolução nº 3, de 6 de dezembro de 2011, respectivamente.

Neste sentido, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, do Ministério da Saúde, na qualidade de coordenadora do Grupo da Terra, realizou a 2º reunião do Grupo, no período de 27 e 28 de agosto de 2012, em Brasília – DF, onde foi discutida a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em especial, o item 9.2, referente ao Programa Nacional de Saneamento Rural e apresenta as seguintes recomendações:

• Explicitar a concepção de tecnologia social em saneamento rural, considerando os seguintes aspectos:
  • As tecnologias utilizadas no meio urbano, não devem ser transferidas automaticamente para o meio rural.
  • Ampliar no texto a concepção do que é rural, não se limitando a visão geográfica, demográfica e estatística, sendo necessário explicitar a concepção de territorialidade, onde se dão as relações sociais de produção, modo de vida, cultura e o pertencimento recíproco.
  • Trabalhar o saneamento rural integrado, contemplando abastecimento de água, coleta e tratamento dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos, drenagem pluvial e saneamento domiciliar.
  • Saneamento rural ecológico atento aos impactos ambientais e reutilização das águas residuárias, lodo tratado dos esgotos (rede ou fossas sépticas), tanto para produção de energia, quanto na agricultura (com os devidos cuidados no seu manejo), preservando a segurança sanitária. Utilização dos resíduos sólidos tratados para compostagem e reciclagem e produção de energia.  
  • O saneamento rural, nesta perspectiva, poderá contribuir para a transição da produção agroquímica para a agroecológica.
  • A educação permanente e participação social na perspectiva da educação popular em todas as etapas do programa de saneamento rural, inclusive na gestão dos serviços (planejamento; elaboração de projetos; execução das obras; acompanhamento e monitoramento; e avaliação de desempenho de impacto), visando à sustentabilidade das ações, dos serviços e sócio-ambiental.

• Participação dos movimentos sociais do campo e da floresta e organizações da sociedade civil na elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural, bem como, nos Planos Municipais de Saneamento Básico.

• Explicitar no texto a visão de transversalidade e intersetorialidade do saneamento rural com outras políticas públicas para o campo e floresta.

• O saneamento rural deverá considerar as questões de gênero (em especial a participação da mulher), etnia, geração, biomas, bacias e micro-bacias hidrográficas.

Brasília, 28 de agosto de 2012.

Assinam este documento:

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS)

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE)

Secretaria Executiva (SE/MS)

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS)

Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCTIE/MS)

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS)

Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS)

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/MS)

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/MS)

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ/MS)

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)

Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SG/PR)