Diretriz 1

Promover ações de não geração, redução e reutilização de resíduos sólidos no meio rural em conformidade com a ordem de prioridade estabelecida no Art. 9º da Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para a gestão e gerenciamento de resíduos (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos).

Estratégias:

1.1 – Incentivar a não geração e a reutilização de embalagens, desde que a embalagem não seja resíduo perigoso, como embalagens de produtos de limpeza, de agrotóxico, de óleos lubrificantes, dentre outros.

1.2 – Investir em processos que incentivem as práticas já existentes de utilização ou reutilização de resíduos orgânicos, como uso de restos de alimentos para alimentação de animais.

1.3 – De forma integrada à PNAPO (Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), contribuir para a proposta de transição agroecológica, no sentido de reduzir a utilização de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos, incentivando atividades de produção agroecológica e contribuindo para a redução e não geração de embalagens de agrotóxicos e de fertilizantes.

1.4 – Mapear boas práticas tradicionais existentes nos territórios que tenham impacto na geração e reutilização de resíduos sólidos e estudá-las com o objetivo de propiciar a redução na geração de resíduos e a sua reutilização, sejam orgânicos ou inorgânicos.

Diretriz 2

Promover a transição agroecológica no sentido de reduzir o uso de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos, de forma integrada à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

Estratégias:

2.1 – Fomentar e incentivar, técnica e financeiramente, a agroecologia como instrumento fundamental para o saneamento rural, contribuindo para a redução e a não geração de embalagens de agrotóxicos e fertilizantes e para melhorar a qualidade da água para o consumo humano e preparo de alimentos.

2.2 – Fomentar a produção de alimentos saudáveis para a melhoria da qualidade de vida.

2.3 – Incentivar processos de produção de fertilizantes e repelentes orgânicos.

2.4 – Fomentar processos de compostagem da fração orgânica dos resíduos gerados no meio rural.

2.5 – Incentivar a recuperação e o aproveitamento energético de resíduos e a recuperação de nutrientes.

Diretriz 3

Promover o acondicionamento, a coleta domiciliar rural regular e o afastamento dos resíduos, de acordo com a realidade local e regional.

Estratégias:

3.1 – A coleta e o afastamento dos resíduos devem ser realizados com frequência de pelo menos uma vez por semana, para manutenção da saúde pública e da segurança sanitária.

3.2 – Incentivar a adoção de veículos alternativos (carroças, trator agrícola com reboque, dentre outros) para coleta interna à comunidade rural, combinado com a implantação de pequenas unidades de transbordo para posterior coleta por veículos maiores.

3.3 – Realizar a coleta e o afastamento dos resíduos em comunidades que estejam em áreas inundáveis, usando embarcações, quando necessário.

3.4 – Em caso de áreas com acessos inundados em parte do ano, implementar um sistema misto de coleta, possibilitando alterar as modalidades de coleta e transporte em períodos de seca com veículos alternativos (carroças, trator agrícola com reboque, dentre outros) e em período de cheias (coleta por barcos).

Diretriz 4

Promover a reciclagem e a recuperação dos resíduos sólidos gerados nas áreas rurais.

Estratégias:

4.1 – Fomentar a reciclagem dos resíduos sólidos gerados na área rural incentivando a máxima separação de recicláveis para a coleta seletiva no meio rural, prioritariamente com o envolvimento de associações ou cooperativas de catadores.

4.2 – Fomentar o fortalecimento ou a criação de associações ou cooperativas de catadores rurais, garantindo a sua participação no processo de gestão dos resíduos recicláveis em áreas rurais e incluindo sua contratação para os serviços de coleta e triagem dos recicláveis, quando houver mercado para a comercialização dos materiais.

4.3 – Fomentar a implantação de locais de armazenamento de recicláveis na área rural para a triagem por associações ou cooperativas de catadores rurais, ou para a coleta por associações ou cooperativas de catadores da área urbana, quando não houver catadores rurais.

4.4 – Fomentar a realização da compostagem dos resíduos orgânicos gerados no meio rural.

4.5 – Incentivar a recuperação e o aproveitamento energético de resíduos e a recuperação de nutrientes.

4.6  Fomentar estudos e projetos de reaproveitamento de estrumes, gorduras e lodos de esgoto sanitário para paisagismo e produção agrícola, com os devidos cuidados de manejo.

Diretriz 5

Promover o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Estratégias:

5.1 – Fomentar a implantação de aterros sanitários de pequeno porte (de acordo com a NBR 15.849/2010), para os casos onde não haja viabilidade técnica e/ou econômica para a coleta e destinação dos rejeitos coletados no meio rural junto aos resíduos urbanos.

5.2 – Garantir a operação, o controle e a manutenção adequados dos aterros sanitários.

5.3 – Instigar o encerramento e a recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos.

5.4 – Fomentar a realização de estudos para avaliar as práticas individuais de destinação de rejeitos, visando identificar tecnologias apropriadas, com os respectivos critérios técnicos e condições ambientais para sua implementação, quando não for possível a realização da coleta e afastamento desses resíduos.

Diretriz 6

Assegurar a coleta, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, gerados no meio rural, de origem distinta dos resíduos sólidos domiciliares.

Estratégias:

6.1 – Promover a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa que contemplem as áreas rurais, mediante retorno dos produtos após o uso por pequenos produtores, envolvendo a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como de outros produtos cuja embalagem após o uso constitua resíduo perigoso; além de pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

6.2 – Fomentar o manejo adequado de resíduos da construção civil nas localidades rurais.

6.3 – Fomentar o manejo adequado dos resíduos de serviços de saúde gerados nos territórios rurais.

6.4 – Promover a destinação adequada de resíduos oriundos da atividade pecuária de pequenos produtores rurais.