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⇐ Diretrizes e estratégias

Gestão dos serviços de saneamento rural
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Diretriz 1

Estimular a constituição de marcos legais e institucionais da política municipal de saneamento básico, contemplando o saneamento rural.

Estratégias:

1.1 – Fomentar a elaboração de regulamentação municipal estabelecendo as regras relativas ao saneamento rural.

1.2 – Fomentar arranjos institucionais (como conselhos, secretarias, departamentos, prestadores, regulador) que possibilitem a implementação da política municipal de saneamento básico e promovam o protagonismo popular e social.


Diretriz 2

Fomentar e apoiar a elaboração, a revisão e a complementação dos Planos Municipais e Estaduais de Saneamento Básico, de forma que contemplem o saneamento rural, garantindo a ampla participação e controle social.

Estratégias:

2.1 – Estimular a elaboração, a revisão ou a complementação de Planos Municipais de Saneamento Básico, de forma que contemplem efetivamente as particularidades das áreas rurais, incorporando as diretrizes e estratégias do PNSR.

2.2 – Incentivar a participação da população rural na elaboração dos programas municipais e estaduais.

2.3 – Incentivar a participação dos comitês de bacia na elaboração dos programas.


Diretriz 3

Fortalecer o poder de decisão e incentivar a participação das mulheres no saneamento rural.

Estratégias:

3.1 – Promover a participação das mulheres no processo de definição das políticas públicas e programas de saneamento direcionados para áreas rurais.

3.2 – Incentivar a participação das mulheres nas reuniões e processos decisórios que dizem respeito à escolha das soluções sanitárias, à elaboração do projeto básico, construção, manutenção e operação.

3.3 – Fomentar e dar insumos para a participação das mulheres em audiências públicas/dar suporte, criar condições para que as mulheres participem.


Diretriz 4

Promover a profissionalização dos trabalhadores em saneamento rural.

Estratégias:

4.1 – Promover e fomentar a realização de cursos e oficinas de capacitação para os profissionais do setor de saneamento rural.

4.2 – Incentivar que os trabalhadores do setor tenham acesso aos seus direitos trabalhistas e previdenciários.

4.3 – Promover a interação entre a Política Nacional de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde e as políticas de saneamento rural, capacitando os profissionais envolvidos no desenvolvimento de ações junto às populações do campo, floresta e águas para atuar e dar suporte em ações que envolvam os quatro componentes do saneamento.


Diretriz 5

Promover e fortalecer estruturas de apoio à gestão das ações e serviços de saneamento rural nos níveis local, municipal regional e/ou estadual.

Estratégias:

5.1 – Elencar e caracterizar as estruturas de suporte à operação, assistência técnica e à prestação de serviços de saneamento rural.

5.2 – Fomentar e apoiar a criação de estruturas de gestão dos serviços de saneamento rural.

5.3 – Propor modelo(s) de gestão que considere(m) as especificidades da matriz tecnológica.

5.4 – Fomentar a intersetorialidade entre as secretarias municipais e estaduais que exerçam ações diretas nas comunidades rurais.


Diretriz 6

Identificar, avaliar e monitorar ações e serviços de saneamento implementados nas áreas rurais.

Estratégias

6.1 – Incentivar a implementação e uso de sistemas municipais de informação em saneamento básico, conforme estabelecido pela política nacional de saneamento básico, com uma base de dados específica, relativa ao componente saneamento rural;

6.2 – Incentivar o uso de sistemas de informação existentes que disponham de dados de saneamento rural, como o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – SISAGUA, entre outros.

6.3 – Incentivar a avaliação da eficácia e da eficiência das tecnologias sociais implementadas, promovendo a participação popular nesse monitoramento.

6.4 – Fomentar a criação de modelos de avaliação e monitoramento, estabelecendo indicadores e instrumentos.

6.5 – Promover a articulação entre os bancos de dados nacional e os municipais.


Diretriz 7

Estabelecer os mecanismos para garantir a sustentabilidade econômica das ações e serviços de saneamento básico em áreas rurais atendendo à dimensão da acessibilidade econômica.

Estratégias:

7.1 – Fomentar a criação de mecanismos de subsídios para a prestação dos serviços de saneamento rural.

7.2 – Fomentar a criação de modelos tarifários efetivamente inclusivos ou formas de subsídios para se garantir a continuidade do acesso aos serviços.

7.3 – Promover formas de acesso ao financiamento das ações em saneamento rural.


Diretriz 8

Prever planos de manutenção e recuperação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário decorrentes de operação atípica, acidentes e desastres.

Estratégias:

8.1 – Ampliar a resiliência dos territórios mais vulneráveis a acidentes e desastres naturais que interfiram nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

8.2 – Prever planos de contingência que considerem ações de curto, médio e longo prazo decorrente dos impactos de operações atípicas, acidentes e de desastres naturais.


Diretriz 9

Ampliar o escopo e as alternativas de melhorias sanitárias domiciliares a partir das potencialidades dos territórios.

Estratégias:

9.1 – Ampliar as alternativas tecnológicas de tratamento de esgoto já implementadas e avaliar sua eficácia.

9.2 – Avaliar as limitações e potencialidades das oficinas municipais de saneamento da Funasa e outras experiências desenvolvidas pela Fundação SESP, ou por concessionárias, autarquias municipais, SAAE, SISAR, ASSEMAE, a fim de dar subsídios aos processos de operação, manutenção e conservação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

11 Comentários
  • Marines Eiterer
    Publicado em 16:17h, 27 setembro Responder

    Em Viçosa, as tarifas para esgotamento variam, de 400 a 600 reais, para muitos moradores fica inviável fazer o esgotamento da fossa, por este preço.Reference

  • Dayany
    Publicado em 16:36h, 04 outubro Responder

    A regulamentação do saneamento é um assunto relativamente novo para os municípios. Observo que muitos gestores ainda não entendem o papel da regulação no saneamento. Sugiro que o PNSR aborde itens mínimos a serem contemplados na elaboração da regulamentação municipal: o que não pode faltar na regulamentação? quais regras mínimas devem ser atendidas?Reference

  • Dayany
    Publicado em 16:43h, 04 outubro Responder

    Diretriz essencial. Nos planos que tenho analisado, percebo descrições muito generalistas da situação do saneamento nas áreas rurais. Gestores municipais precisam entender um pouco mais sobre a titularidade e que podem, inclusive, cobrar das companhias estaduais a cobertura nas áreas rurais. Isso deve ser contemplado no plano.
    Uma estratégia também poderia ser o incentivo à participação de representantes das comunidades rurais nos comitês de coordenação dos planos e até mesmo no conselho de saneamento.Reference

  • Dayany
    Publicado em 16:55h, 04 outubro Responder

    A esfera federal não entraria no fortalecimento? Percebo necessidade em se trabalhar os órgãos do governo federal para implantação do programa com sucesso antes do fortalecimentoReference

  • Dayany
    Publicado em 16:59h, 04 outubro Responder

    Verificar a disponibilização do SIMISAB (MCidades) para que seja utilizado como sistema oficial do município. O sistema conta com o módulo de saneamento rural. Ele poderia ser citado nas estratégias como está o SISAGUA.Reference

  • Dayany
    Publicado em 17:08h, 04 outubro Responder

    Seira interessante inserir uma estratégia de fortalecimento dos consórcios intermunicipais para apoiarem os sistemas de saneamento rural?Reference

  • Kelle Cristina Vieira
    Publicado em 15:11h, 06 outubro Responder

    capacitação dos agentes responsáveis pela digitação de dados no sisagua e elaborar nova forma de contabilizar números de pessoas, visto que o sistema do Sisagua trabalha com dados do IBGE e os mesmos não são atualizados anualmente, mas os dados reais como aumento no numero de imóveis e população acontecem com frequencia.Reference

  • Alisson
    Publicado em 21:20h, 09 outubro Responder

    promovam o protagonismo popular, social e ambiental.Reference

  • Alisson
    Publicado em 21:23h, 09 outubro Responder

    Incluir complementação relacionado a educação ambiental e sanitáriaReference

  • Maria Suziane Gutbier
    Publicado em 15:43h, 13 outubro Responder

    Incentivar o uso de tecnologias de tratamento sustentável como fossas biodigestoras e plantas no tratamento do esgoto sanitário.

  • AMARILDO PIRES DE OLIVEIRA
    Publicado em 07:25h, 16 outubro Responder

    AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, PRECISAM DE APOIO, TEM COMUNIDADES RURAIS DE NÃO TEM ÁGUA NEM PARA CONSUMO HUMANO, A SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS LADISLAU, ARRAIAL, MUTUCA ROXOS E NOSSA SENHORA APARECIDA DUARTE, AS FAMÍLIAS PRECISAM DE SENEAMENTO BÁSICO E ÁGUA TRATADA.

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