Diretriz 1

Assegurar a participação popular e o controle social nos processos decisórios, no planejamento e na execução das ações de saneamento rural, incluídas as relativas à prestação, à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento rural.

Estratégias:

1.1 – Promover ações locais de comunicação e mobilização social que sensibilizem e estimulem os diversos atores sociais a participar das ações voltadas para o saneamento rural.

1.2 – Envolver os meios de comunicação formais e informais existentes – nas comunidades, nos municípios e nas regiões – nas ações de mobilização social.

1.3 – Promover processos comunicativos implicados tanto na formação de um sentido coletivo do problema e das soluções, quanto na constituição de vínculos entre os sujeitos que buscam cooperar para resolvê-lo.

1.4 – Considerar as especificidades territoriais, compreendendo as dimensões espacial, econômica, social, demográfica, cultural e étnica, no planejamento das ações de mobilização e de participação social.

1.5 – Estimular a criação de instância permanente de participação e controle social para promover o engajamento popular efetivo no planejamento participativo e no controle social das ações voltadas para o saneamento rural, e fortalecer as instâncias já existentes.

1.6 – Assegurar a participação das populações do campo, floresta e águas nos processos decisórios relativos ao planejamento, à implantação e à gestão das tecnologias de saneamento rural.

1.7 – Integrar e coordenar, intersetorialmente, as ações de planejamento e a execução das ações de saneamento rural, incluídas às relativas à prestação, à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento rural, e o controle social.

1.8 – Mobilizar famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de que a educação em saneamento rural seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas sobre o saneamento rural.

1.9 – Fortalecer mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle social, visando, inclusive, garantir a efetividade da aplicação dos recursos especialmente na realização de audiências públicas, na criação de portais eletrônicos de transparência e na capacitação dos membros dos conselhos e representantes que acompanham as políticas públicas.

1.10 Realizar, anualmente, em regime de colaboração intersetorial, levantamento de demandas das necessidades do saneamento rural, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

Diretriz 2

Promover e articular ações de educação em saúde ambiental que considerem os saberes populares e técnico-científicos, visando à proteção e à promoção da saúde das populações do campo, floresta e águas, de forma que fortaleçam as organizações sociais populares e comunitárias em seu processo de empoderamento e emancipação.

Estratégias:

2.1 – Fomentar a Integração de programas, projetos e ações de educação, realizados por organizações sociais e diferentes esferas de governo, que abordem temas transversais e, ou, diretamente relacionados ao saneamento rural.

2.2 – Criar espaços de diálogo entre os atores sociais de diferentes campos do saber.

2.3 – Reconhecer e fortalecer saberes populares existentes, relativos às práticas de saneamento.

2.4 – Fomentar os processos educativos existentes, seja na educação formal e educação não formal, a exemplo das escolas do campo, escolas agrícolas e casa familiar rural.

2.5 – Fomentar a construção da análise e a compreensão da realidade com base na relação entre os saberes popular e técnico-científico, em busca de soluções estratégicas de transformação das condições sanitárias das populações do campo, floresta e águas.

2.6 – Considerar aspectos ambientais, demográficos e sociais, a diversidade cultural e étnica das populações do campo, floresta e águas, e a questão de gênero no planejamento das ações em educação.

2.7 – Planejar ações em educação voltadas para a juventude das populações do campo, floresta e águas.

2.8 – Retomar, ampliar e fortalecer programas existentes, como o Programa Nacional de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS); Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental (ReCESA); Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS).

2.9 – Fomentar processos educativos que abarquem técnicas e práticas de agroecologia e questões relacionadas à soberania e segurança alimentar e nutricional.

2.10 – Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para o saneamento rural, incluindo conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais.

Diretriz 3

Promover processos de educação visando à formação para a construção de redes e para o desenvolvimento de capacidades, habilidades e conhecimentos e boas práticas em saneamento rural.

Estratégias:

3.1 – Criar e fomentar processos de capacitação para a implementação de redes sociotécnicas, que promovam a interação entre órgãos públicos, comunidade, instituições de ensino e pesquisa e outros atores sociais envolvidos com as questões do saneamento rural.

3.2 – Oferecer cursos de formação de educadores populares em saúde ambiental que contemplem a relação saneamento – saúde – ambiente e que tenham como marcos referenciais a gestão participativa, as tecnologias sociais, a educação popular em saúde ambiental e a educação no campo.

3.3 – Fomentar a inclusão da educação popular em saúde ambiental nos diversos processos formativos desenvolvidos por instituições, entidades e movimentos sociais para as populações do campo, floresta e águas.

3.4 – Oferecer espaços de informação com troca de saberes populares, valorizando as práticas existentes na comunidade.

3.5 – Incluir a temática do saneamento rural nas atividades de formação de profissionais.

3.6 – Incentivar programas e projetos de estágios de vivência rural para formação de estudantes das áreas de saneamento e saúde e apoiar a expansão dos estágios de vivência rural para outras áreas afins.

Diretriz 4

Difundir as tecnologias sociais nos processos educativos, de formação e de capacitação.

Estratégias:

4.1 – Inserir as tecnologias sociais nos conteúdos dos materiais de formação e capacitação, e de educação em saúde ambiental.

4.2 – Estimular o uso das tecnologias sociais no planejamento e execução das ações e serviços de saneamento rural.

4.3 – Fomentar a produção coletiva de material didático, assegurando a disponibilização virtual e a produção/edição, o uso apropriado de tecnologias de informação e comunicação em software livre e acesso aberto, conjugada com a educação continuada dos profissionais do saneamento rural.

Diretriz 5

Promover a capacitação de gestores, dos técnicos dos níveis estadual e municipal e das comunidades para gestão dos serviços locais de saneamento rural.

Estratégias:

5.1 – Promover e fomentar a realização de cursos e oficinas de capacitação, processos de educação permanente e popular em saúde ambiental.

5.2 – Fomentar e apoiar a criação de espaços permanentes de formação em gestão dos serviços de saneamento rural

5.3 – Promover a capacitação técnica de moradores das comunidades de forma que eles possam assumir a manutenção e o manejo das águas e águas residuárias de suas habitações.

Diretriz 6

Difundir o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e criar processos de tomada da consciência individual e coletiva.

Estratégias:

6.1 – Inserir os princípios e normativas da ONU relativas ao direito humano à água e ao esgotamento sanitário nos processos de educação, mobilização e participação social.

6.2 – Considerar os princípios e normativas da ONU relativas ao direito humano à água e ao esgotamento sanitário nos programas, projetos e ações de saneamento rural.